18/03/2010 às 09h21min - Atualizada em 18/03/2010 às 09h21min

SUS deve garantir remédio e tratamento a pacientes de doenças graves, diz STF

O entendimento ocorreu no julgamento de um conjunto de nove ações. STF vai julgar recurso que terá repercussão em todas as ações do tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir remédios e tratamento de alto custo para pacientes de doenças graves mesmo que o tratamento não seja previamente oferecido pela rede pública de saúde. O entendimento ocorreu no julgamento de um conjunto de nove ações.

Municípios, estados e a União pediam a suspensão de decisões judiciais que obrigavam o fornecimento dos tratamentos. O Supremo ainda vai julgar um recurso que terá repercussão em todas as ações do mesmo tema na Justiça. E deverá estabelecer em que casos o SUS terá que oferecer os remédios.

fonte: Gazeta do Povo
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