11/05/2021 às 15h21min - Atualizada em 11/05/2021 às 15h21min

​Câmara de Uraí aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade

Prefeitura de Urai

Nesta sexta feira 07 de maio,  a CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ aprovou e o Pref. Ângelo Tarantini Filho sancionou, a Lei Ordinária 1429/2021 que  dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Uraí uma antiga reivindicação da ONG SPA Uraí. 

Em seu § 1° A proibição à qual se refere este artigo estende-se a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

§ 2°. Para efeito dos dispositivos constantes no "caput" deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: 1 - os fogos de vista com estampido; lI - os fogos de estampido; IlI - os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; IV - as baterias; V - os morteiros com tubos de ferro; VI - rojões; VII - os demais fogos de artifício com estouros e estampidos.

Art. 2° - Os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora podem ser livremente utilizados, tais como os fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro, das categorias A e B,  sem estampido;

O barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo as pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Os fogos de artifício, com estampido, também pode provocar ataque cardíaco em animais, eles ficam  em um estado de ansiedade tão grande que pode vir a sofrer um enfarto. Pode acontecer também o estouro dos tímpanos.
 
Art. 3° - Em caso de descumprimento desta Lei será aplicada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e que será aplicada em dobro em caso de reincidência.


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