13/07/2020 às 15h32min - Atualizada em 13/07/2020 às 15h32min

Em Uraí é aprovado a Lei de Proteção Contra Maus Tratos de Animais

Dep. Jornalismo Milenium Fm

Infelizmente, maus-tratos aos animais sempre existiram. Porém, com o grande alcance das mídias sociais, diversos casos recentes ganharam repercussão.
Tanto é que foi aprovado no município de Uraí, uma ementa a Lei 1.408/2020 e publicada em 22/05/2020, a lei que estabelece punições mais severa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila os animais.
E para explicar sobre a nova Lei 1.408/2020,  que fortalece e protege os direitos dos animais, esteve presente nesta segunda feira na Radio Milenium FM, os convidados;  advogado Dr. Vinicius Feracin Laureano, e a Presidente da ONG-SPA Uraí, Ana Flavia Lozano.
Na ocasião informaram que a ementa desta lei estabelece pena para o crime de maus tratos a animais no âmbito municipal. A Lei também estabelece punição financeira para quem praticar o referido crime.
A referida lei tem como objetivo de proteção aos animais, frente a previsão de punições brandas contra atos cruéis, bem como visa explanar a necessidade de criação de leis mais severas contra maus tratos, para acerca da proteção animal.
Evidencia-se que as leis brasileiras não têm sido suficientes para proteger os animais e punir devidamente os infratores, haja vista o crescente aumento de maus tratos e a impunidade dos agressores.
E, ao final percebe-se, que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a concretização dos direitos dos animais, havendo a necessidade de criação e aprovação de mais leis de proteção animal, a promoção por parte do Estado das ONGS de amparo animal, com destinação de verbas públicas para ajudar nessa causa, a conscientização social através de palestras e conferências acerca do respeito aos animais, para que assim ocorra de fato uma maior proteção a causa animal.

Link para dowload da lei 1.408/2020:
https://drive.google.com/file/d/1FHHNmAhokiQnZtokmYFG0YpBZMAIIvuC/view?usp=sharing
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