02/04/2019 às 16h16min - Atualizada em 02/04/2019 às 16h16min

Tarifa mínima de água no PR

Reunião na Assembleia Legislativa com 54 vereadores vai dar ultimato para Sanepar encerrar taxa. Em Maringá, tarifa está vetada, mas companhia mantém cobrança

Paranáportal

Uma audiência pública debate na Assembleia Legislativa do Paraná a proibição da cobrança da tarifa mínima da Sanepar em todo o estado. 
A iniciativa é do vereador de Maringá Alex Chaves (PHS), autor da lei que barra a cobrança da taxa pelos serviços de água e esgoto naquele município. Mesmo com a lei municipal em vigor, a Sanepar continua lançando a tarifa mínima nas faturas amparada por uma liminar.
Em Maringá, dos cerca de 125,6 mil clientes, 15% consomem até 5 metros cúbicos por mês e pagam a tarifa mínima. Segundo Chaves, a lei chamou a atenção de 28 cidades no Paraná, das quais 25 fizeram projetos semelhantes; nas demais, a proposta ainda tramita. “É imoral pagar por aquilo que não se consome”, diz.
A repercussão do projeto motivou a criação da Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar, que reúne 54 parlamentares, todos com presença confirmada na audiência hoje. A Sanepar vai enviar representante.
Chaves diz que durante a reunião será dado um ultimato para a companhia. “Será a última chance para retroceder (e parar com a cobrança da taxa)”, afirma. A intenção é que os deputados apresentem um projeto de lei para proibir a cobrança da tarifa mínima nas cidades onde a Sanepar atua (são 346).
Caso não haja consenso, o vereador maringaense vai trabalhar para reunir assinaturas para um projeto de iniciativa popular proibindo a taxa. Para tramitar, são necessárias ao menos 80 mil assinaturas – o equivalente a 1% do eleitorado paranaense.

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