11/10/2018 às 13h32min - Atualizada em 11/10/2018 às 13h32min

Justiça nega pedido de redução no valor do pedágio

Band News


O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou ontem (09) à noite o pedido feito pelo governo do Paraná para que as tarifas de pedágio do Anel de Integração fossem imediatamente reduzidas em até 50% do valor cobrado atualmente.

O juiz destacou que uma ação provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuízos aos paranaenses, já que as concessionárias poderiam questionar a medida. Os contratos só terminam em 2021.

Em 1998, o então governador Jaime Lerner, reduziu o pedágio de estradas federais no Paraná em 50%, às vésperas da eleição. Na sequência, esta foi uma justificativa usada pelas concessionárias para aditivos contratuais que acarretaram no aumento do pedágio. Além das concessionárias, o próprio Ministério Público Federal apresentou no processo parecer contrário à redução imediata das tarifas. Entre os argumentos é o momento em que foi feito o pedido, na véspera da eleição, e também a falta de estudos técnicos para embasar o pedido. O juiz reconhece que os altos preços das tarifas em contraposição a baixa qualidade das rodovias.

Segundo ele, “quando comparado com outros trechos objeto de concessão mais recentes fica evidente que o modelo de licitação proposto na década de 1990 não foi o mais eficiente e adequado na perspectiva do usuário”. Por outro lado, o juiz afirma que a Operação Integração II, fase 55 da Operação Lava Jato, apura fraudes consideradas graves, mas que é necessário que o processo avance na produção de provas para que medidas de interferência e eventual ressarcimento possam ser ajuizados.

A ação judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná. O governo também anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. O magistrado que analisou o pedido de redução das tarifas determinou que o termo “intervenção” seja substituído por “inspeção”. 


Seis oficiais da reserva da PM foram nomeados interventores por decretos assinados no dia 4 de outubro, três dias antes das eleições. Agora, eles serão chamados de “inspetores”. Os oficiais vão atuar dentro das concessionárias para, segundo o governo, impedir a continuidade dos atos irregulares. Na prática, para o usuário das rodovias, nada muda. Os valores cobrados nos pedágios, assim como os lucros e dividendos das empresas continuam os mesmos.

A Operação Integração II investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. O responsável pela ação penal é o juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal. A investigação é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor-geral DER, Nelson Leal Júnior; do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama; e do ex-diretor das concessionárias do consórcio, Hugo Nuno. Os três foram presos na primeira fase da operação, em fevereiro.

Reportagem: Narley Resende


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