01/03/2016 às 07h54min - Atualizada em 01/03/2016 às 07h54min

EM URAÍ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE TEM ÓTIMOS RESULTADOS

- dep jornalismo mileniumfm

As penas alternativas são denominadas atualmente de Direito Penal Mínimo, pois buscam retribuir ao infrator uma pena proporcional ao delito cometido, com penas que sejam alternativas à prisão, que são concedidas para aqueles crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Uma das penas alternativas é a prestação de trabalho a favor da comunidade, inclui as penas autônomas em substituição de multa por trabalho, e está prevista no Código Penal e pode ser aplicada sempre que a moldura penal seja de pena de prisão não superior a dois anos e desde que o tribunal conclua que, por este meio, se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

Porém, caso o condenado não cumpra a prestação de trabalho, ou se cometer um novo crime, o tribunal pode ordenar o cumprimento da pena que foi determinada na sentença.

Entende-se por prestação de trabalho a favor da comunidade a prestação de serviços gratuitos ao Estado, a outras pessoas coletivas de direito público ou a entidades privadas cujos fins o tribunal considere de interesse para a comunidade.

A substituição de multa por trabalho, definida no art. 48 do Código Penal, consiste numa sanção pecuniária, aplicável segundo o regime de dias-multa e fixada de acordo com a sentença.

A pena de trabalho a favor da comunidade é prestada em organismos ou instituições como autarquias, juntas de freguesia, associações humanitárias, associações comunitárias, associações de solidariedade social e associações de bombeiros.

Em Uraí, esse tipo de pena alternativa vem dando excelentes resultados, juntos aos órgãos, entidades e associações do município que sempre tem serviços para serem realizados, e tem o total apoio da Juíza da Comarca a Dra. Ana Cristina Cremonezi, e do Promotor Dr. José Roberto Manchini.

Os trabalhos sempre  são realizados aos sábados, sob a supervisão e a orientação do Soldado José Luiz Bertolazo, que juntamente com os prestadores,  realizam um ótimo trabalho, resultando em ações de limpezas de escolas, revitalizações de praças, jardins, etc.   No sábado 20 de fevereiro, os prestadores, com o apoio da prefeitura, tiveram executando uma limpeza geral na Estação Rodoviária, com podas de grama e das arvores, contribuindo para um melhor visual do local e consequentemente também dando maior segurança para os usuarios.


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