14/07/2015 às 15h41min - Atualizada em 14/07/2015 às 15h41min

ASSAÍ - Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito e de outros envolvidos em fraudes em instituto de saúde

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O Juízo da Vara Cível de Assaí (no Norte Pioneiro paranaense) decretou a indisponibilidade de bens de um instituto que prestava serviços de saúde para o município, de seus integrantes, do ex-prefeito de Assaí (gestão 2009-2012) e do ex-secretário municipal de Saúde, bem como dos membros da comissão de avaliação instaurada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da prestação de serviços de saúde à população pela entidade.

De acordo com os dados colhidos em procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assai – que ajuizou a ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens –, verificou-se, de 2011 a 2013, a contínua apresentação de relatórios de atividades superfaturados pelo instituto ao Município de Assaí. Após análise e aprovação pela Comissão de Avaliação e pelo então secretário de Saúde, os relatórios eram encaminhados ao prefeito e pagos com verba pública municipal, sem qualquer questionamento.

A cobrança de radiografias é um exemplo das irregularidades praticadas. Embora o valor previsto em contrato fosse de R$ 15 para cada exame, ao longo da relação contratual, foram cobrados aleatoriamente valores de R$ 60, R$ 50, R$ 30, R$ 20 e R$ 12,50 reais, sem justificativa. Além dos problemas de valores superfaturados, há fortes indícios de cobrança de procedimentos não realizados (como cirurgias urológicas) e pagamento de consultas de oftalmologia que não foram realizadas por médico especialista, mas por um “técnico em optometria”.

Na decisão judicial, foi determinado o bloqueio do valor total de R$ 1.370.535,50, correspondente ao dano aos cofres municipais. Além do instituto, 13 pessoas são rés na ação – todas com bens bloqueados, em diferentes montantes. A ação ajuizada pelo Ministério Público requer também a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e que seja declarada a perda da qualidade de organização social de interesse público do instituto.

Área Criminal – O procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Assaí também resultou em denúncia dos envolvidos pelos crimes de responsabilidade e peculato


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