15/06/2015 às 12h57min - Atualizada em 15/06/2015 às 12h57min

Lei proíbe bebida alcoólica para clientes armados em casas noturnas

Projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Curitiba. Aquele que estiver com arma terá que assinar termo de responsabilidade.

g1.globo.com/pr
G1

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe bares e casas noturnas de vender bebidas alcoólicas para os clientes que estiverem armados.

Ainda conforme o projeto de lei aprovado, as casas noturnas terão que disponibilizar um Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo e adotar placas informativas sobre a regra.

O texto estipula também que quem estiver armado deverá receber uma comanda diferenciada onde esteja clara a proibição do consumo de bebida alcoólica. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Para que a lei entre em vigor, ela ainda deve passar por mais duas discussões na Câmara de Vereadores e ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). Feito isso, após 90 dias da publicação em Diário Oficial, a lei entra em vigor.

Os estabelecimentos que descumprirem a regulamentação estarão sujeitos à multa, suspensão temporária da atividade e até a perda de alvará.

Regulamentação
O coronel aposentado da Polícia Militar (PM) Jorge Costa Filho, consultor em segurança pública, destaca que é preciso ficar atento à regulamentação desta lei para que ela tenha eficácia.

Ele explica que tanto policiais quanto qualquer outra pessoa que tenha porte é responsável pelo armamento. Desta forma, não pode deixar a arma em qualquer lugar ou qualquer pessoa. O coronel sugere que bares e casas noturnas disponibilizem cofres individuais.

“Entrou e vai querer beber, então, tem que deixar a arma. Porque tendo a legislação, se o cidadão se negar, o dono do estabelecimento tem como chamar a policia e informar que o cidadão entrou, está armado e está ingerindo bebida alcoólica”.

Policial atira em jovem
A violência em casas noturnas voltar a ter destaque em Curitiba em abril deste ano quando um jovem de 19 anos foi baleado por um policial militar, durante uma briga. O caso fez parte da discussão dos vereadores desta segunda-feira.

De acordo com a Polícia Militar, o policial chegou a ser detido em flagrante. O jovem passou por algumas cirurgias e, após um período de internação, recebeu alta. Conforme familiares, ele tem dificuldade para andar, mas, aos poucos, tem retomado a vida e está trabalhando para abrir o próprio restaurante.


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