29/05/2015 às 09h37min - Atualizada em 29/05/2015 às 09h37min

Governo solicita que PMs devolvam diárias de alimentação

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BONDE

Policiais militares do interior do Paraná que participaram da repressão aos manifestantes no dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, foram surpreendidos nesta segunda-feira (25) com uma cobrança por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Um comunicado enviado ao Batalhão de Fronteira (BPFron), na região Oeste, solicita que os agentes depositem, em até 48 horas, R$ 103,50 na conta do órgão, no Banco do Brasil. O valor seria referente a três refeições servidas a eles, sem custos, durante a operação na Assembleia Legislativa (AL). 

No entendimento da Sesp, como os profissionais já haviam recebido as diárias de alimentação e hospedagem, a administração acabou gastando duas vezes. A reportagem teve acesso à determinação enviada ao Bpfron e à cópia do depósito já efetuado por um dos PMs, que apagou seu nome do boleto, com medo de sofrer represálias. É possível que policiais de outras unidades também sejam afetados pelo decreto. 

Naquela ocasião, enquanto os deputados estaduais aprovavam o projeto de lei que alterou as regras da Paranaprevidência, servidores, em sua maioria professores da rede pública estadual, protestavam do lado de fora. Os PMs foram então orientados a permanecer na AL, onde fizeram as refeições, de forma improvisada. A corporação utilizou balas de borracha, spray de pimenta, bombas de efeito moral e até cães da raça pitt bull para conter os ânimos. Pelo menos 200 pessoas ficaram feridas. 

Para o presidente da Associação dos Praças do Paraná (APRA), Orélio Fontana Neto, a cobrança é ilegal. Ele cita como argumento a súmula 249 do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual é dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos, inativos e pensionistas, "em virtude de erro escusável de interpretação de lei". "O praça é o policial que ganha menos. Ele já saiu do interior, veio para cá (Curitiba) e encontrou com o professor que dá aula para o seu filho. Foi uma situação desgastante. Voltou ferido, em vários aspectos, ao cumprir a sua missão, e agora o Estado ainda determina o ressarcimento?", questionou. 

Em nota, a Sesp justificou a medida, informando que o pagamento duplo poderia acarretar "até ação em improbidade administrativa junto ao Tribunal de Contas (TC) do Estado". A pasta não informou o número de policiais que seriam obrigados a devolver a importância, nem quanto foi gasto com diárias. O tamanho do efetivo utilizado na operação também não foi divulgado, sob a justificativa de se tratar de informação confidencial.


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