18/02/2015 às 09h04min - Atualizada em 18/02/2015 às 09h04min

Justiça anula sessão que elegeu presidente da Câmara de Uraí

revelia

Sentença da juíza Ana Cristina Cremonezi, da Comarca de Uraí, anulou a sessão da Câmara de Vereadores realizada em 15 de dezembro de 2014, que elegeu o presidente Williams Hideto Iwai (PMDB).

Datada de 16 de fevereiro de 2015, a decisão judicial atende a mandado de segurança impetrado pelos vereadores Vinicius Feracin Laureano (PMN), Edmar dos Santos (PT), Adilson Ramalho Matta (PR) e Lidamar Maria Navarro Akiyoshi (PSC).

Aquela ação judicial é contra ato do ex-presidente Claudinei Luiz dos Reis (PPL) que, mediante pedido feito pelo então candidato a presidente Williams Iwai, resolveu impugnar a participação dos vereadores Vinicius Feracin Laureano e Edmar dos Santos na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uraí.

Entre as principais irregularidades apontadas pela decisão da juíza Ana Cristina Cremonezi, tem-se que o então presidente Claudinei Luiz dos Reis não poderia ter decidido sozinho sobre o pedido de impugnação das candidaturas de Laureano e Santos. A matéria deveria ter sido apreciada pelo colegiado.

Diante daquela situação vereadores decidiram deixar a sessão, permanecendo em plenário apenas os que faziam parte da chapa do então candidato a presidente Williams Iwai. Dessa forma, aquela sessão legislativa também se mostra irregular, por não ter alcançado o quórum mínimo para deliberações como eleição da Mesa Diretora.

O julgamento de mérito do mandado de segurança representa mais uma reviravolta no caso da eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Uraí. Medida liminar já havia apontado pela irregularidade daquela sessão de 15 de dezembro de 2014. Porém, ao derrubar aquela liminar no mês passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná havia considerado que " não se vislumbra qualquer ilegalidade, tais como existência de violação a direito subjetivo ou inobservância das normas da Lei Orgânica do Município ou do Regimento Interno de Uraí".

 
 

 


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