11/02/2015 às 10h26min - Atualizada em 11/02/2015 às 10h26min

Concurso público em Uraí vai contratar mais de 200 servidores

revelia

A prefeitura de Uraí, no norte do Paraná, pretende realizar em breve concurso público para a contratação de 200 a 210 servidores públicos.

A contratação em diversos cargos objetiva regularizar a situação do quadro de funcionários públicos.

O prefeito Sérgio Henrique Pitão (PSC) explica que atualmente 50% dos servidores públicos haviam sido contratados por meio de PSS (processo seletivo simplificado). Ou seja, são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e não pelo Estatuto do Servidor Público (na condição de efetivos).

Servidor público concursado (efetivo) tem direito à estabilidade após estágio probatório de três anos.

Na avaliação do prefeito Pitão, com o concurso público, o município deve também economizar entre 24 mil e 25 mil mensais, com o fim do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é destinado aos trabalhadores celetistas, e não efetivos.

Logo após tomar posse em 17 de fevereiro de 2014, e em visita ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, o prefeito Pitão revela que o município de Uraí não contava com funcionário público algum registrado junto ao sistema de pessoal daquele órgão.

Outra situação encontrada pelo atual gestor é que, na ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, único aumento de vencimentos aos servidores de Urai se refere à variação do salário mínimo nacional. Ou seja, sem os devidos avanços em suas carreiras.

O prefeito explica que, além do concurso público, o município implantará seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Pitão defende também que para motivar mais o servidor é preciso também que ele seja bem remunerado.

No entanto, o prefeito considera que melhores remunerações para os servidores públicos depende também do aumento de arrecadação. A seu ver, o aumento de receitas passa por uma reforma tributária municipal, revisão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir de uma nova planta genérica de valores, assim por diante.

"É um espinho no travesseiro mexer com isso", comenta o prefeito de Urai, ao tratar da implantação de uma nova política tributária municipal, que acabaria por contrariar interesses de algumas pessoas. Mas, nesse aspecto, Pitão não vê problema algum, pois sua preocupação não é com situação isolada e sim com uma população de 12 mil pessoas.


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