20/01/2015 às 11h49min - Atualizada em 20/01/2015 às 11h49min

Venda e Exposição de Animais em Vitrines e Gaiolas está Proibida no Brasil

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Desde ontem está proibida a comercialização de animais de estimação em gaiolas instaladas na frente de petshops, clínicas veterinárias, parques de exposição e feiras agropecuárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução 1069/14, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais (pet shops) de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e exige instalações livre de excesso de barulho e poluição, com luz adequada e protegido contra intempéries e situações que causem estresse aos bichos Através da resolução, instituída em outubro de 2014, o CFMV tenta garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias. As regras, que também determinam novas diretrizes de higiene e estética, deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que comercializam animais domésticos

Resolução n° 1069, de 27 de outubro de 2014

Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias, por exemplo. O objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias.

Relacionadas também a procedimentos de higiene e estética, as diretrizes deverão ser seguidas pelos médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos nos estabelecimentos que exercem atividades peculiares à Medicina Veterinária.  ”A Resolução 1069/2014 vem para padronizar a forma de atuação desses profissionais em todo o país. A partir do próximo dia 15 de janeiro, quando a resolução entrar em vigor, os responsáveis técnicos estarão respaldados por uma norma nacional para que possam orientar os estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda e doação de animais, e exigir deles as adequações necessárias”, explica o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda.






 


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