18/12/2014 às 10h46min - Atualizada em 18/12/2014 às 10h46min

Deputados aprovam fim do feriado no dia 19 de dezembro

Com 36 votos à favor e seis contra, primeira discussão na Assembléia Legislativa decide pela revogação da lei de 1962 que instituía feriado no dia 19 de dezembro no Paraná.

ricmais

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (16) a revogação do decreto que instituía o dia 19 de dezembro como feriado em todo o Estado. A proposta, apresentada na segunda-feira (15) pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), teve na primeira votação 36 votos a favor e seis contra. Já no segundo turno, com 37 votos a cinco, foi decidido que o dia 19 de dezembro, data da emancipação política do Paraná, não se constitui emferiado civil e sim ponto facultativo. Ou seja, apenas as repartições públicas poderão definir se haverá ou não expediente no dia.

Para justificar o projeto, Rossoni afirmou que, desde a lei de 1962, a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que a discussão polêmica, gerada nos últimos dias, em todo o Paraná, causou um quadro de instabilidade, o que é prejudicial para a economia do Estado. Ele também destaca o prejuízo que o feriado poderia causar para a economia paranaense às vésperas das festas de final de ano.

Rossoni acredita que com a revogação da lei haverá um ambiente de segurança jurídica para as atividades produtivas do Paraná e que futuramente a Assembleia poderá, com a participação de todos os setores da sociedade, retomar a discussão sobre a criação de feriado geral no Estado.

Contrariando a decisão anterior do Ministério do Trabalho a respeito da polêmica sobre o feriado do dia 19 de dezembro, a Justiça do Trabalho determinou que na data de comemoração da emancipação política do Paraná não será feriado civil. Para a Justiça, apenas os servidores públicos terão direito a folga neste dia.

Confira no vídeo abaixo a reportagem sobre a votação apresentada desta terça-feira:

http://pr.ricmais.com.br/dia-a-dia/noticias/deputados-votam-revogacao-da-lei-que-institui-o-feriado-do-dia-19-de-dezembro/

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/edicoes/v/feriado-do-dia-19-de-dezembro-e-revogado-pelos-deputados/3837922/


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