16/05/2014 às 08h37min - Atualizada em 16/05/2014 às 08h37min

Ficha limpa para cargos de confiança é aprovado na câmara de Uraí

DP Jornalismo Milenium FM

O projeto de autoria dos vereadores Vinicius Laureano, Ademir Ambrósio, Lidamar Akiyoshi e Silvania Miasaki, de Emenda à Lei Orgânica Municipal, chamado de LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Uraí, em sessão realizada no último dia 12 de maio, após sua reapresentação nesta legislatura, pois em sessão realizada no mês de maio de 2013 a Lei de Ficha Limpa  foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Segundo o vereador Vinicius Laureano, a lei simplesmente visa disciplinar as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal.

 E tem por objetivo de elencar critérios e impedimentos para estas nomeações com relação a pessoas com condenações finais nas esferas criminal, eleitoral e administrativa.

Além disso, para o vereador, é um grande passo como um ato de gestão pública democrática, de moralidade, transparência e justiça; voltado ao interesse da comunidade.

Com a aprovação a Emenda à Lei Orgânica já entra em vigor, aguardando apenas a promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicação.


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