05/02/2014 às 09h02min - Atualizada em 05/02/2014 às 09h02min

Projeto de Stephanes proíbe o uso de animais em testes de produtos

http://www.stephanesjunior.com.br/

Projeto de lei que determina a proibição, em âmbito estadual, do uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes, foi apresentado hoje (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado Stephanes Junior (PMDB).

 Instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem as disposições à iniciativa serão punidos progressivamente com multa no valor de 50 mil Unidades Padrão Fiscal do Paraná, por animal, que será dobrada em caso de reincidência; suspensão temporária do alvará de funcionamento, que poderá ser definitiva em caso de reincidência. Já, o profissional que atuar nos experimentos será multado em 2 mil UPF/PR.

PROIBIDO

Stephanes Junior justifica o projeto afirmando que em países da União Européia, este tipo de teste é proibido desde 2009, mas no Paraná não há até o presente momento uma legislação que regule tais experimentos. Também argumenta que em 2012, com a criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BRACVAM), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), já são utilizados métodos alternativos de validação de pesquisa que não se utilizam de animais na fase de testes de seus experimentos.

O deputado diz que tanto a Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e da flora, quanto a Lei de Crimes Ambientais foram a base para a elaboração de seu projeto. A última estabelece inclusive, em seu artigo 32, parágrafo 1º, que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

 “Além da necessidade de se reconhecer de forma efetiva o direito dos animais, diversos estudos científicos demonstram que resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para seres humanos, colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor”, completa Stephanes Junior.


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