14/11/2013 às 15h10min - Atualizada em 14/11/2013 às 15h10min

Entidades recebem proposta para retirada de presos das delegacias

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Representantes dos Policiais Civis, Sinclapol, Sindipol Londrina, Sidepol, UPC e Amupoc, e das instituições da área de segurança pública do Paraná, Polícia Civil e Militar e ainda da OAB receberam nesta segunda-feira, 11, em reunião na SEJU no Palácio das Araucárias, uma proposta de Plano de Metas para Transferência Gradativa de Presos das Delegacias de Polícia para a Secretaria de Justiça do Paraná.

A previsão para execução e cumprimento do plano é em curto, médio e longo prazo, até o final de 2014. O cronograma inclui ações para resolver, de fato, vários pontos na área de segurança, especialmente o problema da superlotação carcerária. O plano deverá ser colocado em prática no máximo trinta dias após fechado o acordo entre as entidades representativas da classe Policial Civil e o Governo, culminando com a retirada total dos presos em Delegacias até o final da atual gestão.

O documento, debatido e ajustado por todos os representantes da área de segurança e do governo, deverá ser finalizado e assinado no próximo dia 21 deste mês, pela secretária de Justiça, Maria Tereza, devendo ainda esta semana, ser enviado para apreciação do Secretario Estadual de Segurança Pública, Cid Vasques.

Plano

O plano propõe elevar do número de vagas na Casa de Custódia de Curitiba, Casa de Custódia de Piraquara e em Unidades Penitenciárias da Capital e do Interior Estado, através de reformas, ampliações e novas construções, como de mais um Centro de Integração Social (CIS); o estabelecimento da Central de Escolta de Presos; a abertura de licitação para monitoramento eletrônico dos presos; criação de equipe de defensores públicos para atuar nas Delegacias; realização de mutirões carcerários mensais e permanentes, entre outros tópicos, efetivando desta forma a abertura de 9.563 vagas no sistema penitenciário e a retirada do mesmo número de presos das delegacias de todo o Estado.

Resolução

Na reunião, o grupo debateu e sugeriu alterações na minuta de resolução SEJU/SESP, que institui a Central de Escolta de Presos, com a participação de representantes da PC, PM, MP e Poder Judiciário, que deverá ser aprovada e assinada na próxima reunião dia 21 de novembro e ativa no prazo de 15 dias após sua assinatura. Outra Resolução confirma a alteração da Resolução Conjunta 10/2012, revogando o Artigo 17, eliminando assim a ilegalidade da escolta de presos pela Polícia Civil.

As resoluções serão encaminhadas para a SESP ainda esta semana, para análise complementar, finalizando assim a escolta de presos por Policiais Civis, o que constituía um flagrante desvio de função. A versões finais serão apresentadas em nova reunião, no dia 21 deste mês,  às 14 horas, na Secretaria Estadual de Justiça, para a assinatura da secretária Maria Tereza.

“A efetivação deste projeto será um marco histórico na relação dos Sindicatos e Associações com o Governo do Estado, que porá fim a uma das maiores mazelas pelas quais passamos na área de segurança, pois algemava a Polícia Judiciária e colocava seus integrantes na ilegalidade do desvio de função e do risco de morte, quando da guarda de presos nas masmorras das Delegacias de Polícia.”, afirmou André Gutierrez.


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