30/01/2013 às 10h57min - Atualizada em 30/01/2013 às 10h57min

Cidades em Crise - 124 prefeitos não podem firmar convênios com o governo do Paraná

Gazeta do Povo

Municípios deixaram de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo TC e perderam o direito de obter recursos


No Paraná, há 124 municípios que além de não poderem firmar novos convênios com a União também estão impedidos de assinar contratos com o governo estadual. Essas prefeituras não cobraram dívidas de gestores condenados administrativamente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e, por isso, tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais. A exceção é para contratos emergenciais ou para áreas consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e assistência social. Esses casos excepcionais, porém, dependem da anuência do TC.
Até ontem pela manhã, os créditos a receber não cobrados somavam R$ 41,8 milhões. De acordo com a legislação, os municípios devem encaminhar ao TC a cada seis meses – em 10 de junho e 10 de dezembro – informações atualizadas a respeito da execução das dívidas. No entanto, desde 10 de dezembro do ano passado, 124 dos 399 municípios do Paraná passaram à condição de omissos por descumprirem a regra e perderam temporariamente sua certidão liberatória.
Reverter essa situação, no entanto, não é complicado. Basta comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas pendentes. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do tribunal detecta a solução da pendência e libera a certidão. Em outros, é necessário que o caso vá ao plenário do TC. Em geral, o trâmite é mais simples e rápido que os outros processos.
O maior problema, porém, é que há forte resistência em cumprir a lei porque, em vários casos, o gestor em débito é o próprio prefeito ou um aliado dele. Em outras situações, o chefe do Executivo municipal derrotado na eleição – seja ele mesmo o perdedor ou um aliado – deixa propositalmente de cobrar as dívidas, a fim de dificultar a gestão do sucessor. Esse é o caso de muitos municípios, em que o prefeito empossado nem sequer tem conhecimento do bloqueio da certidão liberatória.
Casos milionários
O maior problema envolvendo a não cobrança de dívidas está no município de Rio Branco do Sul (Região Me­tropolitana de Curitiba), que não recebeu a certidão liberatória por causa de um débito de mais de R$ 7,8 milhões. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já tem conhecimento da irregularidade e está tomando as medidas necessárias para regularizar a situação.
Já em Apucarana, no Norte do estado, não foram executadas dívidas que somam R$ 3,5 milhões. Questionado sobre o assunto, o prefeito Beto Preto (PT) disse que a notícia era absolutamente nova para ele, em meio a “tantas irregularidades” que encontrou ao assumir o mandato. Classificando a gestão anterior como “irresponsável e temerária”, o petista disse que está estudando um refinanciamento fiscal envolvendo cerca de 14 mil débitos que o município tem a receber. “Amanhã [hoje] mesmo vou avaliar esse caso com a minha equipe jurídica de forma urgente”, declarou.
Em Cambará, no Norte Pio­­neiro, as dívidas ultrapassam R$ 3,1 milhões. Segundo o prefeito João Mattar Olivato (PSB), todos os débitos anteriores a 31 de dezembro serão executados. “É triste e lamentável ver que o mesmo grupo que permaneceu no poder por 24 anos deixou de executar essas dívidas. Vamos tomar todas as providências legais em relação a isso.”
Colaborou Luiz Carlos da Cruz
 Municípios de nossa região sem certidão liberatória : No Paraná 

Valor total das dívidas que o município deixou de executar, em R$
Apucarana          3.535.945
Cambará             3.176.548
Assaí     1.047.147
Arapongas          712.422
Ibaiti      509.464
São Jerônimo da Serra  257.346
Jacarezinho        113.675
Rancho Alegre  105.955
Abatiá   102.528
Primeiro de Maio            72.102
Nova Fátima      64.412
Rolândia              39.237
Andirá  20.275
Sapopema          9.803
Ribeirão do Pinhal           7.764
Sertanópolis      5.062
Uraí       4.149

 


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