29/08/2012 às 13h50min - Atualizada em 29/08/2012 às 13h50min

Candidato a prefeito de Londrina é multado por publicidade no Facebook

Anuncifacil.com.br

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve na terça-feira (28), a multa de R$ 5 mil aplicada ao candidato à Prefeitura de Londrina, Marcelo Belinati (PP). De acordo com o TRE, a condenação se deve ao fato de o candidato ter contratado o serviço de link patrocinado do Facebook, para promover a campanha na rede social.

No recurso ao TRE, o candidato alegou que uma pessoa de fora da chapa que concorre à prefeitura teria comprado a publicidade para prejudica-lo. A legislação eleitoral proíbe o uso de publicidade paga na internet. O relator, Fernando Moreira de Moraes, afirmou na decisão que “é difícil acreditar que o candidato não administre o perfil no Facebook”. Além disso, ele também considerou difícil acreditar que outra pessoa teria pagado para promover a imagem de Belinati.

O processo foi movido pelo PMDB de Londrina e também envolveu o Facebook. A empresa, porém, foi absolvida do pagamento de multa. Ela alegou que não pode controlar o conteúdo dos anúncios da página. Contudo, o magistrado alertou a administração brasileira do Facebook que novos casos de venda de publicidade a candidatos não serão tolerados. "De qualquer forma, fica alertada de que precisa criar mecanismos técnicos para identificar o anunciante em casos tais, sob pena de ser responsabilizada solidariamente pela ilicitude cometida", escreveu o relator.


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