29/06/2012 às 20h45min - Atualizada em 29/06/2012 às 20h56min

TSE adia decisão sobre candidatos com contas rejeitadas

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Com informações da Agência Brasil. Terra.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli pediu vista do pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às eleições de outubro a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. Com isso, a decisão sobre se candidatos que tiveram suas contas rejeitadas poderão disputar normalmente as eleições de outubro ou ficarão inelegíveis por não estarem quites com a Justiça Eleitoral foi adiada.

Antes do pedido de vista do ministro, a votação estava empatada em três votos a três. Toffoli prometeu entregar seu voto até sexta-feira, sessão convocada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para a data que encerra os trabalhos do TSE no primeiro semestre deste ano. A sessão ocorrerá às 12h.
Os ministros estavam analisando um pedido para que o TSE reavalie decisão de março que bloqueou a participação dos contas-sujas nas eleições. Por 4 votos a 3, os ministros deram nova interpretação para a legislação em vigor, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral. Com a decisão do TSE, passou-se a exigir também que as contas fossem aprovadas.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT, com o endosso de outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
Para as legendas, o TSE criou uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei", contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.
Primeira a votar, a relatora Nancy Andrighi disse que a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não esteja escrito expressamente. Para evitar questionamentos na Justiça sobre os prazos de inelegibilidade, a ministra sugeriu que o TSE definisse regras para dizer até quando o político deveria ficar inelegível.
A relatora foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Com a possibilidade de inversão no placar, Marco Aurélio disse que o TSE "deu à sociedade uma esperança vã de se avançar no campo cultural".
O primeiro a votar para a retomada das regras como valiam antes foi o ministro Gilson Dipp. Ele entendeu que todas as regras de padronização propostas por Andrighi indicam que a decisão do TSE foi equivocada "Eu estou impressionado com as consequências. Essa modificação vai, sim, complicar muito mais o que já está complicado". O voto de Dipp foi acompanhado pelos ministros Henrique Neves e Arnaldo Versiani.

 

 


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