20/06/2012 às 07h56min - Atualizada em 20/06/2012 às 07h56min

Juíza manda suspender CP contra prefeito de Uraí

Juíza manda suspender CP contra prefeito de Uraí

Edson Ferreira Reportagem Local Folha de Londrina - (URAIONLINE.COM.BR)

A Justiça de Uraí (Norte) determinou a suspensão da Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara contra o prefeito Almir Fernandes de Oliveira (PPS) por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão, do último dia 15, é da juíza substituta Anatália Isabel Lima Guedes.
O prefeito, que assumiu o Executivo em junho do ano passado, com a morte de Sussumo Itimura, é acusado de ter acumulado as funções de vice-prefeito e de dentista durante o ano de 2010. ”Como dentista concursado trabalhei durante um ano, mas depois que fui orientado pelo jurídico do município, optei por ficar apenas como vice” explicou Fernandes. Ele considerou que a CP na Câmara tem objetivos políticos e que estaria disposto a devolver, ”caso seja o entendimento da Justiça”, o que recebeu como dentista, ”apesar de ter trabalhado.”
Segundo o advogado Luis Alberto Miranda, que defende o prefeito de Uraí, a tese apresentada à Justiça é de ”a CP investiga fatos pretéritos à condição de prefeito e existe decreto federal, que dita o rito das comissões processantes, determinando a observação desse período”.
Na decisão, a juíza assinala que ”se por um vértice há de ser respeitada a discricionariedade administrativa, por outro, não há como compactuar com a violação aos princípios e disposições basilares de um Estado Democrático de Direito”. Foi dado o prazo de dez dias para que a Câmara apresente as suas considerações.
A FOLHA tentou falar ontem à noite com o presidente do Legislativo, mas o celular estava desligado.


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