15/12/2011 às 08h50min - Atualizada em 15/12/2011 às 08h50min

Lei da Palmada é aprovada em comissão especial da Câmara

rc1490.com

A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (14) proposta encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. Opositores do projeto – também chamado de “Lei da Palmada” – os evangélicos saíram derrotados da votação. O texto aprovado, que irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, estabeleceu o conceito de castigo corporal, um meio termo entre “agressão corporal” e “castigo”.

Outra mudança feita foi a substituição da palavra “dor” por “sofrimento”. Os evangélicos não queriam nem um dos dois termos, por entender que são conceitos subjetivos e impediriam qualquer tipo de punição aplicada pelos pais. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a apresentar destaque para excluir a palavra “sofrimento”, mas foi derrotado por 12 votos a dois.

Outra novidade em relação ao projeto original foi a inclusão da previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que lida com crianças e que não denunciar casos de violência sobre os quais tomar conhecimento. É o caso de professores, médicos e assistentes sociais, entre outros.

Presente à reunião, a secretária nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, comemorou o texto aprovado. O órgão é ligado à Secretaria de Direitos Humanos. Perguntada se não seria um exagero proibir que um pai dê um beliscão ou tapa no filho, a secretária respondeu.

“Se a gente pensar que um jogador de futebol não dá palmada, não dá bofetada, e que hoje existe técnica de adestramento de animais que prescinde da violência, por que não pensar que isso pode ocorrer na família? A questão da palmada é que esse tipo de violência vai se agravando com o tempo”, disse Carmen Oliveira.

Reconhecimento

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nesta quarta-feira (14) nota na qual reconhece a aprovação da lei que pune a agressão física a crianças como um “importante passo para a afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”. De acordo com a secretaria, um terço das denúncias registradas pelo módulo criança e adolescente do Disque Direitos Humanos (Disque 100) corresponde a situações de violência física.

Na visão da secretaria, o projeto propõe que a educação dos filhos seja baseada no diálogo e no respeito, de forma a priorizar os direitos humanos de meninos e meninas. A proposta, diz a nota, apoia as famílias e colabora para o enfrentamento da banalização da violência.


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