08/11/2011 às 22h04min - Atualizada em 08/11/2011 às 22h04min

Reunião do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos

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Aconteceu neste dia 4 de novembro na AABB de Uraí, uma reuniãodo PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. O evento contou com a presença do prefeito Almir Fernandes de Oliveira, e demais autoridades. Na ocasião foi servido um café da manhã, e depois um delicioso almoço feito com os alimentos do programa.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar. é acionado após a colheita, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com a venda da sua produção a preço justo, de forma a remunerar o investimento e o custeio da lavoura, incluindo a mão-de-obra, e lhe permita ter recursos financeiros suficientes para a sobrevivência de sua família com dignidade.

Considerado como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf e do Proagro Mais, seguro específico para os agricultores familiares.

Instituído pelo Art. 19 da Lei n. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto n. 6.447, de 07 de maio de 2008, o PAA tem como finalidade precípua o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local.


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